Em uma iniciativa do CICAP - O Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Pólo Turístico do Circuito das Águas Paulista, em parceria com o Sebrae e dentro do Movimento "Juntos Pelo Circuito", lançou o programa de Indicação de Procedência e Denominação de Origem, a ser registrado e certificado junto ao INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

A iniciativa tem por objetivo certificar e registrar produtos peculiares da região, como por exemplo a cachaça e o café, bem como seus produtores. 

A Indicação de Procedência - IP é o nome geográfico de um país, cidade, região ou uma localidade de seu território que se tornou conhecida como centro de produção, fabricação ou extração de determinados produtos ou prestação de serviço. Assim, a IP somente situa o produto ou serviço, não reportando que o meio geográfico contribuiu para esse reconhecimento, ou fatores humanos e naturais ou qualidade relacionada ao local. Não se diferencia pelo modo de produção ou fabricação, tampouco realçam características únicas.

A Denominação de Origem - DO é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais (clima, solo, temperatura, água, fauna, flora) e humanos (práticas e técnicas típicas empregadas pelos moradores do local ou região). Ou seja, necessariamente, possuem esse vínculo e não basta apenas identificar a origem, mas sim possuir algo a mais, como a qualidade e as características do produto ou serviço.

Essas atribuições são conferidas aos produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado.

São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how ou savoir-faire).

Para a implementação da Indicação Geográfica, o processo seguirá etapas como:

Preparação para a implementação do projeto;

Estruturação da entidade representativa dos produtores;

Criação do signo distintivo da IG;

Elaboração da prova de notoriedade da região produtora vinculada ao produto da indicação geográfica;

Comprovação de existência de uma estrutura de controle sobre os produtores que tenham o direito ao uso da indicação geográfica;

Dentro da parceria entre o Consórcio do Circuito das Águas Paulista e o Sebrae-SP, foi realizada a contratação do Instituto Federal – IFSP para prestar todos os serviços relacionados à IG do Café e da Cachaça do Circuito das Águas Paulista.

Ou seja, o Instituto executará todas as etapas da IG descritas dos itens 1 a 11 , com supervisão do Sebrae-SP,  para o depósito das IGs do tipo Indicação de Procedência para o Café e a Cachaça do Circuito das Águas Paulista junto ao INPI.

Com isso, são esperados resultados relevantes como o aumento da competitividade dos produtores e das empresas, agregação de valor aos produtos e serviços da região – produtos e serviços locais, de origem diferenciada e de características singulares, valorização da cultura, da história e da tradição do Circuito, geração de emprego e renda local; sobrevivência das empresas em tempos de crise, aumento da atração de turistas para a região, integração dos atrativos locais, valorização do potencial turístico (roteiros, etc), melhoria da qualidade do atendimento ao turista e, principalmente, o fortalecimento da região do Circuito das Águas Paulista como Destino.

O projeto tem como desafios a união dos municípios por uma única causa, promover informações compartilhadas com a comunidade local, sensibilização da população, dos produtores e do trade turístico, promoção de parcerias, executar estratégias de Marketing e fortalecer ainda mais a identidade da região.

O Consórcio - O Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Pólo Turístico do Circuito das Águas Paulista é uma consociação formada pelas cidades de Águas de Lindóia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Serra Negra e Socorro, que tem como objetivo o desenvolvimento em conjunto do pólo turístico regional no qual as cidades que o compõem estão inseridas. Atualmente, o Consórcio tem como sede a cidade de Monte Alegre do Sul, com seu Prefeito de Monte Alegre do Sul Edson Rodrigo de Oliveira Cunha como presidente. 

E-mail: contato@circuitodasaguaspaulista.sp.gov.br 

Endereço: Rua Capitão José Inácio, 91, Centro, Monte Alegre do Sul/SP.